24/04/2026
STF forma maioria para validar mínimo existencial de superendividadosO Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22), para validar o chamado mínimo existencial nos casos de superendividamento. O conceito corresponde à parcela mínima da renda que deve ser preservada para garant
24/04/2026
Sebrae lidera debate sobre oportunidades para MPE com acordo União Europeia-MercosulO acordo comercial entre União Europeia e Mercosul entra em vigor no próximo dia 1º de maio, facilitando o acesso para empresas brasileiras a um mercado com 450,4 milhões de habitantes em 27 países, que somam um PI
24/04/2026
Cinco práticas de inteligência tributária que empresas precisam adotar para garantir compliance e eficiência em 2026O ano de 2026 marca o início oficial da convivência entre o sistema tributário atual (composto por PIS, COFINS, ICMS, ISS) e o novo modelo dual (IBS e CBS). Para o mercado corporativo, isso significa que a Reforma Tributá