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  15/04/2021

  Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas deve ficar para maio

  O presidente Jair Bolsonaro havia previsto o adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este mês. A ideia do governo era pagar assim que o Orçame

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  15/04/2021

  Projeto impede que empresa seja inscrita como devedora na pandemia

  Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1465/20 que determina que, na pandemia de Covid-19, dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal não levarão à inscrição em cadast

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  15/04/2021

  Varas do trabalho registram 24 mil ações trabalhistas envolvendo Covid-19

  Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que cerca de 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo o levantam

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  15/04/2021

  Senadores discutem inclusão de categorias profissionais nas regras do MEI

  Senadores discutirão a inclusão de mais atividades profissionais nas regras do Microempreendedor Individual. O projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas se tornem MEI pode ser ampliado, se for