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  07/08/2020

  STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto

  Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional.

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  07/08/2020

  INSS: STJ decide que revisão deve ocorrer em até dez anos

  O STJ publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido

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  07/08/2020

  Entenda as obrigações acessórias por regime tributário

  Para que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei, é preciso manter em dia, não só as obrigações tributárias comuns, mas também as obrigações acessórias.

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  07/08/2020

  Governo estuda uma redução na alíquota máxima do IR

  O governo federal tem estudado reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. Atualmente, a taxa é de 27,5%, a maior na tabela da Receita. Ainda não foi definido os números finais, mas t&eacut