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Projeto simplifica abertura e fechamento de empresas

  • 13/02/2020



    Projeto simplifica abertura e fechamento de empresas



    Abrir e fechar empresas pode ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta última terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos.

    O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo.

    A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas.

    Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil.

    O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.

    Votação

    O relator, senador Irajá, foi favorável à proposta. Ele acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.

    Irajá observou que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la.

    "O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas", afirma no relatório.

    Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.

     

    Fonte: Senado


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